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WebIN RFB 971/2009 Art. 109-B. Cabe à pessoa jurídica, para fins de recolhimento da contribuição devida a terceiros, classificar a atividade por ela desenvolvida e atribuir-lhe o código FPAS correspondente, sem prejuízo da atuação, de ofício, da autoridade administrativa. Art. 109-C. WebA empresa Jose Neto Vital Dos Santos, CNPJ 09.104.214/0001-82, de 27/08/2007, está com a situação INAPTA na RFB. Veja todos os Detalhes.
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