In 971/2009 art 149
WebDec 26, 1991 · (a) All containers, instruments, and other apparatus and equipment, before being used in preparing, handling, or storing biological products, at a licensed … WebInstrução Normativa RFB 971/2009 - II - o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 410 e 433 da Consolidação das Leis do …
In 971/2009 art 149
Did you know?
WebIndian Kanoon - Search engine for Indian Law WebEmergency air traffic rules. § 91.141. Flight restrictions in the proximity of the Presidential and other parties. § 91.143. Flight limitation in the proximity of space flight operations. § …
WebIt also prescribes the policies and procedures of the Department with respect to the acceptance of service of legal process and pleadings in legal proceedings involving the … WebApr 16, 2024 · Isto porque, o art. 149, VII, da IN RFB nº 971/2009, dispõe que os órgãos, autarquias e fundações de direito público estão dispensados da retenção quando contratarem OBRAS de construção civil.
WebJan 24, 2024 · INSS – A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 dispensa a retenção na fonte da contribuição previdenciária em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de dispensa da retenção na fonte de INSS das entidades beneficentes de assistência social que possuem isenção, conforme previsto no art. 149, III da referida Instrução Normativa. Vejamos: “Art. … Web11. A IN RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, em seu art. 149, c/c art. 154, abaixo transcritos, dispõe que não se aplica o instituto da retenção se a contratação de obra de construção civil for feita por empreitada total, devendo, neste caso, ser aplicado o instituto da responsabilidade solidária: IN RFB nº 971, de 2009. Art. 149.
WebVejamos inciso I e parágrafo único do artigo 117 da IN 971/2009: “Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149, os serviços de: I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços ...
WebINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 ... que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da ... aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.870, de 15 de ... hoverboard remote control appWebJun 29, 2024 · A já mencionada Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971 de 13/11/2009 ( IN 971/2009) dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, e trata inclusive da Retenção. Em seu artigo 117, a IN 971/2009, assim define: Art. 117. hoverboard ritorno al futuroWebFeb 27, 2015 · LOI n° 2009-971 du 3 août 2009 relative à la gendarmerie nationale (1) Dernière mise à jour des données de ce texte : 07 août 2009. NOR : IOCX0814116L. JORF n°0180 du 6 août 2009. Accéder à la version initiale; Dossier Législatif : LOI n° 2009-971 du 3 août 2009 relative à la gendarmerie nationale / Échéancier d'application hoverboards at best buy near meWebNov 13, 2009 · Artigo 149. I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO; II - à empreitada total, conforme definida na alínea [a] do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na ... hoverboards at walmart for boysWebLaw of Georgia No 1918 of 11 October 2005 - LHG I, No 45, 1.11.2005, Art. 310 Law of Georgia No 1586 of 10 August 2009 - LHG I, No 26, 27.8.2009, Art. 149 Chapter IV - State Control of Pharmaceutical Product Safety Law of Georgia No 1586 of 10 August 2009 - LHG I, No 26, 27.8.2009, Art. 149 hoverboard repair irelandhttp://vectracontabil.com.br/contabilidade/retencao-em-caso-de-dispensa/ how many grammys shakira wonWebSep 18, 2024 · A IN RFB Nº 1.975/2024 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de ... how many grammy wins does quincy jones have